Employment Act of Sierra Leone

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📋 FONTE DE INFORMAÇÃO 📋

Toda a informação contida nesta aplicação é baseada no texto oficial da Lei do Trabalho de 2023 (Lei N.º 15 de 2023), disponível publicamente no portal jurídico oficial da Serra Leoa:

https://sierralii.gov.sl/

📘 LEI DE TRABALHO DA SERRA LEOA 📘

A Lei do Trabalho da Serra Leoa (Ley N.º 15 de 2023), também conhecida como Código do Trabalho da Serra Leoa, é a lei laboral principal que regula as relações entre empregadores e trabalhadores. Esta legislação estabelece os direitos trabalhistas fundamentais, promove a igualdade de oportunidades, proíbe a discriminação no emprego e garante condições de trabalho justas, seguras e dignas em todo o país.

Esta aplicação foi criada como um livro eletrônico jurídico que reúne todos os capítulos e artigos da Lei do Trabalho. Ideal para advogados, estudantes de direito, empregadores, trabalhadores e profissionais de recursos humanos, permite uma consulta rápida, confiável e organizada. Funciona no modo offline e online, com um buscador inteligente para localizar facilmente artigos, palavras-chave e frases.

Um recurso indispensável para quem precisa de acesso imediato à legislação trabalhista de Serra Leoa, como para multas educativas, profissionais ou de referência diária.

⚖️ LEI SOBRE LA EMPREGO DA SERRA LEOA ⚖️
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