TOSSIN:Code de l'enfant Bénin

Android App Analysis And Review: TOSSIN:Code de l'enfant Bénin, Desenvolvido Por TOSSIN DEV. Listado Na Categoria Livros E Referências. A Versão Atual É 2.0.1, Atualizada Em 28/08/2025 . De Acordo Com Os Usuários, Avaliações No Google Play: TOSSIN:Code de l'enfant Bénin. Alcançados Sobre Instalações 4 Mil. Atualmente, O TOSSIN:Code de l'enfant Bénin Possui 8 Críticas, Classificação Média De 4.5 Estrelas

Tendo em vista a protecção das crianças e o futuro da nação, o Estado beninense adoptou a Lei 2015-08 sobre o código da criança na República do Benim.
É uma lei de 409 artigos que descreve o quadro jurídico dentro do qual ocorre a violência contra as crianças, a colocação de crianças (Vidomingon), a protecção infantil e muitas outras.

Esta lei visa

- advogados

- advogados

- magistrados

- estudantes

- deputados

- legisladores

- crianças

- pais

- ONGs de proteção infantil

- Organizações internacionais como ONU, UNICEF, Amnistia Internacional, Friedrich Ebert, ...

- Actores da sociedade civil

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Fonte de dados

As Leis propostas pela TOSSIN são extraídas de arquivos do site do governo do Benin (sgg.gouv.bj). Eles são reembalados para facilitar a compreensão, exploração e leitura de áudio dos artigos.

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